Está preparado para a nova Lei Geral de Proteção de Dados?

O avanço nas tecnologias da informação e da comunicação tem possibilitado a criação de uma grande quantidade de dados que necessitam ser devidamente controlados para a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse contexto, surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicável a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que realizem tratamento de dados pessoais através de qualquer meio, seja ele físico ou virtual. Dentro do universo dos associados da ABCasa, identificamos inúmeras atividades que, ainda que não tenham como atividade-fim o tratamento de dados, realizam a coleta, o armazenamento, a análise e muitas vezes o compartilhamento de dados de seus clientes e usuários, seja com a finalidade de orientar sua própria publicidade e desenvolvimento de produtos ou realizando, inclusive, a venda dessas informações. Diante da previsão de regras e procedimentos mínimos esperados para a proteção de dados e da imposição de penalidades administrativas para seu descumprimento, faz-se necessário, a todos os setores da economia, conhecer a lei e adequar suas regras e procedimentos internos até a sua entrada em vigor em agosto de 2020.